O consumo de eletricidade
em Portugal é tributado a uma taxa fixa do imposto sobre o valor acrescentado
(IVA) de 23%, a qual é aplicada independentemente do nível de consumo de
eletricidade. No entanto, o Orçamento
do Estado de 2020 (OE 2020) inclui um plano para que a taxa
do IVA sobre a eletricidade passe a ser variável, estabelecendo escalões de
consumo consoante a potência contratada dos consumidores.
O OE 2020 prevê o
estabelecimento de “escalões de consumo de eletricidade baseados na estrutura
de potência contratada existente no mercado elétrico, aplicando aos
fornecimentos de eletricidade de reduzido valor as taxas” mínima e intermédia de
6% e 13%, respetivamente. Por seu lado, escalões de consumo superiores manter-se-iam
na taxa máxima de 23%, atualmente em vigor.
Existem atualmente 13
escalões de potência contratada em Portugal para consumidores domésticos, que
variam entre 1,15 kVA e 41,4 kVA. Os escalões
mais frequentes são de 3,45 kVA com 2,8 milhões de
consumidores (45% do total), e de 6,9 kVA com 1,6 milhões de consumidores (25%
do total). Apesar das potências contratadas até 3,45 kVA já gozarem de uma taxa
mínima do IVA a 6%, esta taxa mínima é apenas aplicável ao termo fixo da
fatura.
Perante estes números, é
expectável que a redução da taxa do IVA sobre consumos reduzidos de
eletricidade venha a beneficiar uma parte significativa dos consumidores
portugueses.
Segundo o Governo, esta
medida visa favorecer um consumo de eletricidade mais sustentável, tendo como
objetivo “reduzir os custos associados ao consumo da energia, protegendo os
consumos finais, e mitigando os impactos ambientais adversos que decorrem de
consumos excessivos de eletricidade.”
O plano do Governo
aguarda consulta pelo Comité do IVA da Comissão Europeia (CE), o qual deverá
pronunciar-se em breve sobre esta medida. A CE salienta que a consulta do plano
por parte do Comité do IVA é “uma mera formalidade, já que o Comité do IVA não
pode aprovar ou rejeitar as medidas propostas” por qualquer Estado-membro. Deste
modo, Portugal poderá aplicar as taxas de IVA previstas para o consumo de
energia no país, embora o Tribunal Europeu de Justiça possa vir a travar estas
taxas se forem consideradas ilegais.
Em todo o caso, poderá
utilizar o Payper para analisar as suas faturas de eletricidade, e acompanhar o
seu histórico de consumo. Desta forma, o Payper mantê-lo-á a par dos seus
gastos com eletricidade, incluindo os custos em taxas como o IVA. Caso ocorra
uma alteração na taxa do IVA cobrada sobre a eletricidade consumida, poderá
facilmente observar esta alteração no seu histórico de consumo.
Adicionalmente, o Payper
permite-lhe comparar o seu tarifário de eletricidade atual com outros tarifários
disponíveis no mercado. Se encontrar um tarifário mais vantajoso do que o
atual, o Payper acompanha todo o processo de adesão ao novo tarifário.
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