Como me candidatar ao Fundo de Apoio Ambiental?

Programa do Fundo Ambiental disponibiliza 4,5 M€ para tornar edifícios mais sustentáveis

Em vigor até 31 de Dezembro de 2021, o ‘Programa Edifícios Mais Sustentáveis’, do Fundo Ambiental tem por objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios.

Os principais requisitos para se candidatar a este fundo são:

• Ser um consumidor final – não abrange empresas;
• Ser o proprietário do edifício de habitação a intervencionar – não abrange casas arrendadas;
• Abrange tanto edifícios multifamiliares (apartamentos), como frações autónomas (vivendas), com construção anterior a 2006;
• Abrange todo o território nacional.

O Programa abrange diversos tipos de projetos de reabilitação de edifícios, todos com a comparticipação de 70% e com os seguintes limites de investimento:

Projeto	Limite
Instalação de janelas eficientes (classe igual ou superior a A+)	1500€
Isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores	1500€
Isolamento térmico em paredes exteriores	3000€
Bombas de calor	2500€
Sistemas solares térmicos	2500€
Caldeiras e recuperadores com elevada eficiência	1500€
Caldeiras elétricas quando acopladas a outros sistemas de energias renováveis	750€
Aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos	2500€

A título de exemplo, caso um candidato pretenda instalar painéis fotovoltaicos no seu edifício e o investimento associado seja de 1.750 €, o Programa poderá comparticipar 1.225 € (i.e., 70% do investimento total). Já no caso de o investimento em painéis fotovoltaicos ser superior a 2.500 €, a comparticipação do Programa fica-se pelos 1.750 € (i.e., 70% do limite de investimento).

Como é que me posso candidatar?

As candidaturas deverão ser apresentadas ao Fundo Ambiental através do preenchimento do formulário disponível no website  dedicado à iniciativa. A submissão do formulário preenchido deve ser acompanhada de todos os documentos solicitados no Regulamento do Programa, incluindo:

• Identificação (número do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal);
• Certidão de não dívida do candidato perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária;
• Número de identificação bancária (IBAN);
• Nos casos aplicáveis, e sempre que exigível, certificado energético válido emitido no âmbito do SCE;
• Cópia da caderneta predial urbana atualizada do edifício ou fração candidata, onde conste expressamente que o edifício ou a fração autónoma é propriedade do beneficiário;
• Licença de habitação;
• Recibo(s) do investimento, com data posterior a 7 de setembro de 2020, em nome do candidato, com todas as despesas discriminadas, em conjunto com os documentos obrigatórios por tipologia de projeto, que a seguir se discriminam;
• Evidência fotográfica da habitação alvo de intervenção e do(s) equipamento(s), antes e após a implementação dos projetos candidatos.

Resumindo, é de salientar que esta medida implica que o utilizador faça o investimento na totalidade e, só após a conclusão do projeto e faturação do mesmo, é que o utilizador se pode candidatar ao fundo.

Qual o prazo das candidaturas?

O prazo para apresentação das candidaturas ao Programa de Apoio decorre de 7 de setembro de 2020 até ao dia 31 de dezembro de 2021 ou até esgotar a dotação prevista.

Dada a procura que se faz sentir nos últimos tempos, em especial em sistemas solares para autoconsumo, o mais provável será o fundo esgotar a sua dotação prevista bem antes do final do projeto.

Dado que o fundo está dotado de 4,5M€, e caso não haja nenhum aumento do fundo, se considerarmos que a grande maioria dos projetos irão se aproximar do limite comparticipado, podemos estimar que, em média, seja atribuído um apoio de 1.750€ por cada projeto (70% de 2.500). Neste caso, prevemos que este fundo venha a comparticipar cerca de 2.300 projetos.

Através do Payper, poderá fazer uma simulação de eficiência energética associada à instalação de painéis fotovoltaicos em sua casa. Desta forma, poderá estimar a poupança decorrente da instalação de painéis fotovoltaicos, bem como o tempo de recuperação deste investimento com e sem apoios do Fundo Ambiental. Caso esteja interessado em avançar com a instalação de painéis fotovoltaicos, poderá consultar os diversos kits solares recomendados pelo Payper e pedir cotações aos diferentes fornecedores.

Não perca tempo e faça já a sua simulação no Payper para validar qual o investimento em energias renováveis e qual a poupança estimada no final do ano.