Faturas
de telecomunicações: nível mínimo de detalhe
A faturação de serviços
de telecomunicações originou um crescente número de reclamações por parte dos
clientes ao longo dos últimos anos. Em particular, foram alvos de crítica a
falta de informação nas faturas sobre o período de fidelização, bem como os
custos associados ao cancelamento de contrato.
Para dar resposta a este
problema, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) definiu um nível
mínimo de detalhe a apresentar em faturas de telecomunicações. As faturas de
telecomunicações com nível mínimo de detalhe podem ser solicitadas pelo cliente
ao operador sem encargos adicionais, e emitidas em papel ou formato digital. Aqui
pode consultar o nível mínimo de detalhe a constar nas faturas, o qual inclui
informação sobre o período de fidelização e as condições de cancelamento do
contrato.
A ANACOM aconselha que os
clientes solicitem as suas faturas com o nível mínimo de detalhe, pois estas
devem ser disponibilizadas gratuitamente. Tal não invalida que os operadores,
por sua iniciativa ou a pedido expresso dos clientes, emitam ou enviem faturas
com um detalhe e informação superiores ao definido pela ANACOM, nos termos
acordados com os clientes.
A partir de maio, o
Payper irá oferecer suporte para o carregamento de faturas de telecomunicações,
através do qual o utilizador poderá submeter faturas com nível mínimo de detalhe.
O processamento de faturas com nível mínimo de detalhe permitirá assim ao
utilizador manter-se a par do seu período de fidelização com o operador, e
evitar custos inesperados associados a uma eventual mudança de contrato.
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