Fidelização nos serviços de telecomunicações

O Payper já oferece suporte para o carregamento de faturas de telecomunicações. Ao contrário dos contratos de eletricidade e gás, que não contemplam um período de fidelização, os contratos com operadores de telecomunicações geralmente incluem um período de fidelização até 24 meses.

A Autoridade da Concorrência (AdC) publicou recentemente um estudo sobre a fidelização nos serviços de telecomunicações, no qual alerta para os efeitos negativos da fidelização no mercado de telecomunicações.

Apesar de a Lei das Comunicações Eletrónicas, em vigor desde 2016, permitir a celebração de contratos de telecomunicações sem fidelização, a AdC constata que cerca de 84% dos consumidores portugueses contratam serviços de telecomunicações com um período de fidelização de 24 meses, e que não foi estabelecido um período de fidelização em apenas 4% dos contratos. Ainda segundo a AdC, atualmente mais de 72% dos serviços fixos contratados incluem um prazo de fidelização que, em 99% dos casos, tem uma duração entre 18 e 24 meses.

Embora um contrato com fidelização seja aparentemente menos dispendioso para o consumidor, os custos associados ao cancelamento deste tipo de contrato (e.g., custos de instalação, canais premium, dados associados ao pacote) podem atingir centenas ou milhares de euros. Estes custos de cancelamento de contrato são frequentemente proibitivos e resultam numa elevada inércia dos consumidores: cerca de 51% dos consumidores portugueses não mudaram de operador e 68% dos que mudaram de operador fizeram-no após o termo do período de fidelização.

De acordo com a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), todas as faturas de telecomunicações com nível mínimo de detalhe devem conter informação relativa ao período de fidelização, bem como o montante em dívida relativo à fidelização com o operador. As faturas de telecomunicações com nível mínimo de detalhe podem ser solicitadas pelo cliente ao operador sem encargos adicionais, e emitidas em papel ou formato digital.

Em linha com as recomendações da AdC para a mobilidade dos consumidores de telecomunicações, o Payper poderá processar as suas faturas de telecomunicações e extrair a data de término do período de fidelização com o seu operador. Esta informação permitirá ao Payper notificá-lo quando o período de fidelização for ultrapassado, ou quando houver um aumento da mensalidade cobrada pelo seu operador.

O Payper irá assim mantê-lo a par da sua situação contratual com o operador, e indicará o melhor momento para uma eventual mudança de contrato de telecomunicações.